Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO VISANDO AO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INEXIGIBILIDADE DE DÍVIDA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
Sentença de improcedência do pedido. Apelação da autora. Ausência de transferência de titularidade da conta de consumo após o término do contrato de locação. Responsabilidade do locador. Reconhecimento. Danos morais decorrentes do nome da autora ter sido levado a protesto. Sentença reformada. RECURSO PROVIDO... ()
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