Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE. APELAÇÃO CÍVEL. ADOÇÃO DE CRIANÇA. DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. PREDOMINÂNCIA DO VÍNCULO SOCIOAFETIVO. MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. RECURSO DESPROVIDO.

Apelação Cível interposta contra sentença que, em ação de destituição do poder familiar cumulada com pedido de adoção, julgou procedente o pleito formulado por casal integrante da família extensa da criança, decretando a perda do poder familiar dos genitores da menor e deferindo sua adoção pelos autores. A apelante, mãe biológica, sustenta que a guarda anteriormente deferida aos adotantes era provisória, com o objetivo de permitir seu tratamento contra dependência química e posterior retomada da convivência com a filha. Afirma possuir condições de reassumir a guarda, aponta ausência de relatório técnico favorável à adoção e alega ter havido alienação parental. Requer a improcedência dos pedidos iniciais e a reaproximação gradual com a criança. ... (Continua)