Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONSUMIDOR. ENTREGA DE PRODUTO DIVERSO DO ADQUIRIDO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO AUTORAL. RECURSO DA AUTORA ALEGANDO UNICAMENTE CERCEAMENTO DE DEFESA. PRELIMINAR AFASTADA.

Na hipótese, a prova testemunhal em nada contribuiria para instrução do feito, pois não é fato incontroverso que foi entregue para a autora um produto diverso do adquirido, o que, aliás, foi confirmado pela própria ré em sua peça de defesa. ... (Continua)