Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. VENDA PELA AMAZON EM REGIME DE MARKETPLACE. SITUAÇÃO DE DESCARACTERIZAÇÃO DE VENDA DIRETA, A POSSIBILITAR O CANCELAMENTO DE VENDA SOB RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DE TERCEIRO FORNECEDOR. DEVER DE INFORMAÇÃO SUFICIENTEMENTE ATENDIDO PELA PLATAFORMA DIGITAL. 

CONDIÇÕES FÁTICAS DO CASO QUE DESAUTORIZAM O RECONHECIMENTO DE UM PREJUÍZO À PARTE AUTORA, TENDO O CANCELAMENTO SIDO COMUNICADO ANTES MESMO DE QUALQUER PAGAMENTO POR PARTE DA AUTORA. AUSÊNCIA DE RECONHECIMENTO DE ROMPIMENTO ABRUPTO DE TRATATIVAS OU MESMO DE UM PREJUÍZO À CONSUMIDORA NO MERCADO DE CONSUMO. REFORMA DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE, PARA JULGAMENTO DE IMPROCEDÊNCIA DA LIDE. ... (Continua)