Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO DOS JURADOS CONFORME A PROVA DOS AUTOS. FIXAÇÃO DA PENA-BASE. CULPABILIDADE E MODO DE EXECUÇÃO DO DELITO. RECURSO DEFENSIVO DESPROVIDO. RECURSO MINISTERIAL PARCIALMENTE PROVIDO.

I. Caso em exame: Recursos interpostos pela defesa e pelo Ministério Público contra sentença condenatória proferida pelo Tribunal do Júri. A defesa alega que a decisão dos jurados foi manifestamente contrária à prova dos autos e pleiteia a absolvição do réu. O Ministério Público, por sua vez, postula a majoração da pena, sustentando que a culpabilidade do réu foi subestimada na fixação da pena-base, considerando a premeditação e a forma de execução do crime.... (Continua)