Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS QUEIXA-CRIME. DELITO DE INJÚRIA (ART. 140, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). CONFLITO DE VIZINHANÇA. PROVA INSUFICIENTE. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO.

Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação penal privada, o mérito foi examinado. No caso dos autos, os depoimentos colhidos revelam contradições e vínculos de proximidade e animosidade entre as partes, sem a produção de prova segura e independente capaz de embasar um decreto condenatório. Diante da ausência de certeza quanto à prática do núcleo do tipo penal e da aplicação do princípio do princípio do in dubio pro reo, impõe-se a manutenção da sentença absolutória. ... (Continua)