Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO. COTAS CONDOMINIAIS. PRELIMINAR DE ANULAÇÃO DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEIÇÃO. OBSERVÂNCIA AOS REQUISITOS LEGAIS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO. DEVEDOR FIDUCIANTE QUE RESPONDE PELA DÍVIDA CONDOMINIAL. CERTIDÃO DE ÕNUS REAIS QUE ATESTA A TITULARIDADE DO IMÓVEL PELO EXECUTADO. OBRIGAÇÃO PROPTER REM.

Preliminar de anulação da sentença por cerceamento de defesa que não merece prosperar. Existência de elementos suficientes à formação da convicção do julgador. Provas constantes dos autos que se revelam hábeis ao julgamento da lide, sem a necessidade de maior dilação probatória. ... (Continua)