Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO PENAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. IMPRONÚNCIA. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. DESCLASSIFICAÇÃO. QUALIFICADORAS. DESPROVIMENTO.
I. CASO EM EXAME 1.Narra a denúncia, em síntese, que o recorrente, com vontade livre e consciente, mediante disparo de arma de fogo, tentou tirar a vida da vítima, mediante recurso que dificultou a sua defesa e com emprego de meio que resultou em perigo comum. ... ()
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