Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÕES POSSESSÓRIA E PETITÓRIA ENVOLVENDO IMÓVEIS DISTINTOS. AUSÊNCIA DE CONEXÃO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO.

Conflito negativo de competência suscitado pelo Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas em face do Juízo da 3ª Vara Cível da mesma Comarca, no bojo de Ação de Reintegração de Posse ajuizada por Ricardo de Almeida Loureiro contra Dionísio de Figueredo e Silva, visando à posse de área localizada em Jequitibá/MG. ... (Continua)