Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. RECONHECIMENTO DE FALTA DISCIPLINAR DE NATUREZA GRAVE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. INDIVIDUALIZAÇÃO DA CONDUTA. IMPOSSIBILIDADE DE ABSOLVIÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.

Agravo em execução interposto contra decisão que reconheceu o cometimento de falta disciplinar de natureza grave no ambiente prisional. O agravante requer a absolvição da sanção, alegando ausência de provas quanto à autoria e falta de individualização da conduta, sustentando a impossibilidade de imposição de sanção coletiva. ... (Continua)