Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. SAÚDE. BLOQUEIO DE VALORES PARA CUSTEIO DA TRANSFERÊNCIA/INTERNAÇÃO HOSPITALAR DEFERIDA LIMINARMENTE. ÓBITO DA PARTE AUTORA. PERDA DO OBJETO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO.
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