Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMODATO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS CUMULADA COM NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA NA ORIGEM. DIREITO DE RETENÇÃO. BENFEITORIAS CUSTEADAS PELA AGRAVANTE. CONTRATO DE COMODATO POSTERIOR À FINALIZAÇÃO DA EDIFICAÇÃO. OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NOS CODIGO CIVIL, art. 1.219 e CODIGO CIVIL, art. 1.255. POSSUIDOR DE BOA-FÉ. REQUISITOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 300 PREENCHIDOS. DECISÃO REFORMADA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.... (Continua)