Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 446.9321.0827.3562

1 - TJDF DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA. PRELIMINARES. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO. NULIDADE DA SENTENÇA. REJEITADAS. CONDIÇÕES DESFAVORÁVEIS NO LAR MATERNO. MANUTENÇÃO DA GUARDA COM O GENITOR. REFORMA DA SENTENÇA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME ... ()

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