Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE DE CITAÇÃO E REPRESENTAÇÃO. ACORDO EXTRAJUDICIAL HOMOLOGADO. AUSÊNCIA DE ADVOGADO. VALIDADE. NEGÓCIO JURÍDICO VÁLIDO. AGRAVO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAMEAgravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou pedido de nulidade do acordo extrajudicial homologado e da citação na ação de conhecimento, sob alegação de ausência de representação por advogado e nulidade da citação. Sustenta o agravante ainda a inépcia da inicial da execução de valores. ... (Continua)