Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 446.7088.0464.3231

1 - TJSP APELAÇÃO. CONSÓRCIO. TAXA DE ADMINISTRAÇÃO ANTECIPADA.

A retenção das quantias relativas à referida taxa de administração deve ser proporcional ao tempo de permanência do consorciado no respectivo grupo, pois, a partir da exclusão do consorciado do grupo, não haverá mais a prestação dos serviços pela administradora do grupo de consórcio. Sentença mantida. Recurso não provido... ()

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