Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 446.6501.1799.8815

1 - TJRS APELAÇÕES MINISTERIAL E DEFENSIVA. FURTO QUALIFICADO PELA DESTREZA E CONCURSO DE AGENTES.

1. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. MATERIALIDADE E  AUTORIA DEMONSTRADAS QUANTO ÀS DUAS DENUNCIADAS, INCLUSIVE NO QUE TANGE ÀS QUALIFICADORAS DA DESTREZA E DO CONCURSO DE AGENTES. PROVA TESTEMUNHAL E GRAVAÇÕES DA PRÁTICA DELITIVA.  ... ()

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