Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLEITO INDENIZATÓRIO POR TER O EX-COMPANHEIRO CONTADO SEGREDO DA INTIMIDADE À FAMÍLIA. CASO DOS AUTOS EM QUE A AUTORA DEIXOU DE INDICAR A DATA EM QUE OCORREU O SUPOSTO ATO DANOSO E TAMBÉM NÃO IMPUGNOU O ARGUMENTO TRAZIDO PELO RÉU, NO SENTIDO DE QUE OPERADA A PRESCRIÇÃO. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO QUE SE MANTÉM. PARTILHA DE BENS. CASA ALEGADAMENTE EDIFICADA NO TERRENO DO GENITOR DO APELADO. INVIABILIDADE DE PARTILHA. A SUPOSTA CONSTRUÇÃO, PORQUE EDIFICADA EM TERRENO DE TERCEIRO, CONFIGURA ACESSÃO A IMÓVEL ALHEIO, DE MODO QUE INVIÁVEL A PARTILHA DA CONSTRUÇÃO. PRECEDENTES. SENTENÇA MANTIDA. 

RECURSO DESPROVIDO. ... (Continua)