Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO. PRELIMINAR. VIOLAÇÃO DOMICÍLIO. FUNDADAS RAZÕES. ABSOLVIÇÃO. INVIÁVEL. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DOSIMETRIA. QUANTIDADE E NATUREZA DA DROGA. CRACK (413,55G). TRÁFICO PRIVILEGIADO. IMPOSSIBILIDADE. PASSAGENS RECENTES PELA VIJ. PENA PECUNIÁRIA. REDUZIDA. PRELIMINAR REJEITADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I - Caso em exame:... ()
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