Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADA COM TUTELA DE URGÊNCIA. CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES. CONTRATO GARANTIDO POR FIANÇA. TUTELA DE URGÊNCIA NÃO CONCEDIDA. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA. PROVIMENTO DO RECURSO.

Agravo de Instrumento interposto em Ação de Despejo por Falta de Pagamento contra decisão que indeferiu a liminar de despejo, uma vez que o contrato se encontra garantido por fiança, e não há nos autos comprovação de fato da situação de insolvência do patrimônio do garantidor, como da Ré. ... (Continua)