Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONTRATAÇÃO DE PACOTE DE VIAGEM. HOTEL URBANO. CANCELAMENTO SEM JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE CONDENOU A RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS, ESTES NO PATAMAR DE R$ 2.500,00. RECURSO DA AUTORA. APELO QUE SE DESTINA AO EXAME DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. DEMAIS MATÉRIAS PRECLUSAS. PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. COMPRA DO PACOTE TURÍSTICO COM UM ANO DE ANTECEDÊNCIA. FRUSTRAÇÃO DA LEGÍTIMA EXPECTATIVA DA CONSUMIDORA. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO AO PATAMAR DE R$ 10.000,00. ADEQUAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE E AOS PRECEDENTES DESTA CORTE. PRECEDENTES. RECURSO PROVIDO.