Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Ementa: CIVIL. RECURSO INOMINADO. TRANSPORTE DE PASSAGEIROS POR APLICATIVO. SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE MOTORISTA DA PLATAFORMA. INOVAÇÃO RECURSAL (MANUTENÇÃO DO NÍVEL DA CONTA). VIOLAÇÃO AO CÓDIGO DE CONDUTA. PRINCÍPIOS DA AUTONOMIA DA VONTADE E DA LIBERDADE. DANO MORAL E LUCROS CESSANTES NÃO CONFIGURADOS. RECURSO NÃO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME ... ()
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