Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - TURISMO - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - AQUISIÇÃO DE PACOTE TURÍSTICO ENVOLVENDO PASSAGENS AÉREAS E HOTEL PARA O DISTRITO DE TRANCOSO/BA - CANCELAMENTO UNILATERAL DA RESERVA HOTELEIRA - AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO AOS CONSUMIDORES OU RESTITUIÇÃO DO PREÇO PAGO - DANOS MORAIS RECONHECIDOS - PERDA DE TEMPO ÚTIL CONFIGURADA - ARBITRAMENTO EM R$2.000,00 - QUANTIA DIMINUTA - MAJORAÇÃO PARA R$5.000,00 PARA CADA AUTOR - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS FIXADOS EM 15% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO - CRITÉRIOS DO ART. 85, §2º

e 11, DO CPC - MAJORAÇÃO PARA 20% - RECURSO PROVIDO. ... (Continua)