Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Ação declaratória e indenizatória - Prestação de serviços de internet - Solicitação de cancelamento não atendida - Circunstâncias do caso não autorizam arbitramento de indenização por dano moral - Mera cobrança indevida, sem desdobramentos - Nome do autor não negativado - Recurso desprovido
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote