Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR DIREITO PROCESSUAL PENAL E DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. DENÚNCIA JÁ RECEBIDA. HÁ RISCO PONDERÁVEL DA REPETIÇÃO DELITUOSA. NECESSIDADE DE SER ASSEGURADA A ORDEM PÚBLICA. HABEAS CORPUS CONHECIDO E ORDEM DENEGADA. I.

Caso em exame1. Habeas corpus impetrado em favor de Olíria de Fátima dos Santos, visando a revogação da prisão preventiva decretada em razão da apreensão de 160 pedras de crack e 17 buchas de cocaína em sua residência, onde também foram encontrados dinheiro e instrumentos de pesagem. A defesa alegou ilegalidade na entrada dos policiais no domicílio e a ausência de indícios suficientes de autoria, sustentando que a droga pertencia exclusivamente a outra indiciada. A decisão recorrida indeferiu o pedido de revogação da prisão preventiva, mantendo os fundamentos da gravidade do crime imputado e o risco à ordem pública. ... (Continua)