Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Embargos de declaração. Alegação de omissão quanto à questão da possibilidade de julgamento antecipado da lide. Acolhimento. Necessidade de integração do acórdão. Vício sanado. Sem efeitos modificativos, contudo. Demais vícios apontados inexistentes.
Embargos parcialmente acolhidos, sem efeitos infringentes(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
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