Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Ementa: Direito Civil e Processual Civil. Embargos de Declaração. Reintegração de Posse. Comodato. Esbulho Possessório. Direito de Retenção. Aluguéis. Ausência de vícios a serem sanados. Embargos de declaração não conhecidos por intempestividade. Embargos de declaração rejeitados.
I. Caso em exame... ()
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