Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PARTILHA DE BENS C/C ALIMENTOS. PENSÃO ALIMENTÍCIA ENTRE EX-CÔNJUGES. DIVÓRCIO DECRETADO. INEXISTÊNCIA DE NECESSIDADE EXCEPCIONAL DO BENEFICIÁRIO. RECURSO PROVIDO.
I.Caso em exame ... ()
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