Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MATERIAIS. DANOS MORAIS. DEMANDA CONTRA AGÊNCIA DE TURISMO. TRANSTORNOS VIVENCIADOS DURANTE VIAGEM DE TURISMO. DANOS MORAIS. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO.

Preliminar recursal. Ilegitimidade Passiva. Parte autora contratou com a ré, que figurou na condição de contratada, um pacote de viagem, para turismo. Assim, a agência de turismo é parte legítima para figurar no polo passivo. Rejeitada a preliminar. Mérito. A indenização fixada não merece qualquer modificação em seu quantum, uma vez que o apelado e seu filho contrataram pacote de viagem para fins de turismo. Contrato firmado entre as partes que não previu as acomodações que foram ofertadas para os autores no local, conforme bem se verifica das fotografias anexadas pelos autores, situação que por certo causou grandes transtornos ao depararem-se com um ambiente realmente não condizente com o local. Por certo que as fotografias do local deveriam fazer parte do contrato firmado entre as partes, da mesma forma que o Folder, o que inocorreu, pegando de surpresa os autores, por evidente. Aliado a tudo isso, o presumível estresse e a falta de informações suficientes e adequadas pela prestadora dos serviços turísticos igualmente afetaram direitos da personalidade dos consumidores. Configuradas ofensas à personalidade que justificam a manutenção dos danos morais fixados. Adequação da sucumbência, com a fixação de honorários recursais. Parâmetros do STJ no julgamento dos EDcl do AgInt no REsp 1.573.573. Precedentes.  ... (Continua)