Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 445.7950.0270.5064

1 - TJSP FORNECIMENTO DE ENERGIA -

Autora que afirma ter sofrido prejuízos decorrentes de erros em cálculos de consumo e produção de energia decorrente da instalação de geradora on grid - Pretensão à readequação do saldo de energia e à restituição de valores - Sentença de procedência - Insurgência da ré - Acolhimento - Autora que apresentou contas e registros de geração de energia que indicam erros nos cálculos - Não comprovação, porém, do pagamento de tais faturas - Requerida que apresentou documentos que indicam ter promovido a revisão e retificação das contas - Vícios que foram sanados - Inexistência de vício a ser reconhecido - - Recurso provido.... ()

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