Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Decisão que indeferiu aos executados, ora agravantes (pessoas físicas e jurídica), a gratuidade de justiça. 1. Pessoa física. Não evidenciada, por um dos agravantes pessoa física a capacidade financeira para arcar com as despesas processuais, prevalece a presunção de hipossuficiência alegada pela pessoa natural. Recurso provido apenas neste ponto. 2. Necessidade de comprovação, pela pessoa jurídica, da hipossuficiência alegada (Súmula 481, C. STJ). Não evidenciada, pela pessoa jurídica nem pelo outro agravante pessoa física, a incapacidade financeira para arcar com as despesas processuais, o indeferimento da gratuidade deve ser mantido quanto a eles. Decisão modificada em parte. Recurso parcialmente provido