Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APRENSÃO. EXTINÇÃO SEM MÉRITO POR INÉRCIA DA PARTE AUTORA. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DO RÉU. A TRIANGULAÇÃO DO FEITO, COM APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO, JUSTIFICA A CONDENAÇÃO DO AUTOR AO PAGAMENTO DE HONRÁRIOS SUCUMBENCIAIS. REFORMA DA SENTENÇA. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA ARBITRADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA. PROVIMENTO DO RECURSO.