Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. PRELIMINAR. NULIDADE DA BUSCA VEICULAR. REJEIÇÃO. MÉRITO. DESCLASSIFICAÇÃO. USO PRÓPRIO. IMPOSSIBILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO COESO. DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS EM JUÍZO. FORÇA PROBATÓRIA. CORROBORADOS PELAS MENSAGENS CONTIDAS NO CELULAR DO RÉU. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. NATUREZA E QUANTIDADE. PERDIMENTO DE VEÍCULO. UTILIZAÇÃO PARA A PRÁTICA DO TRÁFICO.  

I - Inexiste ilegalidade nas buscas pessoal e veicular quando as provas dos autos demonstram que, após monitoramento realizado pela equipe policial, foi apontado o veículo em que o réu trafegava como usado para o tráfico de drogas, o que gerou fundada suspeita de prática de conduta ilícita e determinou a diligência.   ... (Continua)