Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. SEGURO DE SAÚDE. CIRURGIA DE GASTROSTOMIA. FORNECIMENTO DE INSUMOS, EQUIPAMENTOS E ALIMENTAÇÃO ENTERAL PÓS-OPERATÓRIA. REVELIA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS NÃO EVIDENCIADA. PRESCRIÇÃO MÉDICA PARA USO DOMICILIAR. RN 465/2021. EXCLUSÃO PERMITIDA. PRECEDENTES DO STJ. NEGATIVA DE COBERTURA DEVIDA. SENTENÇA REFORMADA. 

1. O STJ firmou o entendimento nos Embargos de Divergência 1.886.929 e 1.889.704 de que o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar é, em regra, taxativo.   ... (Continua)