Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL.
Pleito de autorização para ampliação e oferta do ensino fundamental, com realização da matrícula dos alunos interessados. R. decisão de 1º. grau que indeferiu pedido de antecipação da tutela. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote