Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. LEGÍTIMA DEFESA NÃO DEMONSTRADA. QUALIFICADORA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME. 1.Recurso interposto contra sentença que pronunciou o recorrente por homicídio qualificado por motivo fútil. O réu alega legítima defesa e, subsidiariamente, requer o afastamento da qualificadora de motivo fútil. ... ()
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