Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS CONTRAVENÇÃO PENAL. PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO ALHEIO. DECRETO-LEI 3.688/1941, art. 42, III. PROVA TESTEMUNHAL COERENTE E HARMÔNICA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA MANTIDA.
1. Restou devidamente comprovada a materialidade do delito por meio dos elementos coligidos nos autos, notadamente o auto de apreensão do aparelho sonoro e os depoimentos colhidos sob o crivo do contraditório. ... ()
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