Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO INTERNO EM HABEAS CORPUS. DIREITO DE FAMÍLIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AUSENTE JUSTIFICATIVA SUFICIENTE. CONSEQUÊNCIA DO INADIMPLEMENTO. 

A ALTERAÇÃO DE DOMICÍLIO DO EXECUTADO, SEM A COMUNICAÇÃO PRÉVIA AO JUÍZO, FAZ PRESUMIR VÁLIDA A INTIMAÇÃO REALIZADA, CONFORME ART. 274, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. ANÁLISE DAS DEMAIS RAZÕES QUE DEMANDARIA O REEXAME DO CONJUNTO PROBATÓRIO, COGNIÇÃO QUE NÃO É COMPORTADA VIA "HABEAS CORPUS". ... (Continua)