Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE ALIMENTOS - OBRIGATORIEDADE DE AMBOS OS PAIS - TRINÔMIO CAPACIDADE/NECESSIDADE/PROPORCIONALIDADE - MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS - NECESSIDADES ESPECIAIS - ALIMENTADO AUTISTA (TEA) - POSSIBILIDADE
-Os alimentos devem ser arbitrados em função das possibilidades do devedor, das necessidades do Alimentado e da proporcionalidade da obrigação. ... ()
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