Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. REAJUSTE EM MENSALIDADE DE PLANO DE SAÚDE.
Recurso contra decisão que indeferiu a tutela de urgência para afastar os reajustes aplicados no contrato da autora. Histórico de reajuste anuais elevados, com risco de inviabilizar o acesso a atendimento médico da agravante, que é idosa com necessidades naturais de cuidado médico. Decisão reformada para afastar o último reajuste de 2024 e aplicar o percentual definido pela ANS para os planos individuais e familiares. Ausência de urgência com relação aos reajustes praticados entre 2021 e 2023, posto que foram regularmente adimplidas as mensalidades daqueles anos. Recurso parcialmente provido... ()
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