Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RELAÇÃO ENTRE IRMÃOS - VENDA DE IMÓVEL COM LAVRATURA DE ESCRITURA PÚBLICA CONTENDO CLÁUSULA DE QUITAÇÃO INTEGRAL - ALEGAÇÃO DE INADIMPLEMENTO PARCIAL E VÍCIO DE CONSENTIMENTO - ESCRITURA PÚBLICA POSSUI PRESUNÇÃO RELATIVA (JURIS TANTUM), MAS EXIGE PROVA ROBUSTA PARA SER ELIDIDA - ÔNUS DA PROVA DOS AUTORES (ART. 373, I, CPC) NÃO CUMPRIDO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.