Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP      

      DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME 1.

Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com repetição do indébito e indenização por dano moral, em razão de empréstimo consignado que a autora alega não ter contratado. A perícia grafotécnica confirmou a autenticidade da assinatura da autora no contrato. ... (Continua)