Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA - GUARDA PROVISÓRIA DOS TRÊS MENORES DEFERIDA AO GENITOR - PEDIDO DE MODIFICAÇÃO DA GUARDA PELA GENITORA - CRIAÇÃO DE ROTINAS, INCLUSIVE DE ESCOLARIZAÇÃO - PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DOS MENORES - AUSÊNCIA DE SITUAÇÃO DE RISCO QUE JUSTIFIQUE A MUDANÇA ABRUPTA DO AMBIENTE E HÁBITOS DAS CRIANÇAS - MANUTENÇÃO DA GUARDA PROVISÓRIA COM O GENITOR - ALEGAÇÃO DE ALIENAÇÃO PARENTAL - AMPLIAÇÃO DO OBJETO DA DEMANDA - NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE ESTUDO PSICOSSOCIAL - RECURSO DESPROVIDO - DETERMINAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE ESTUDO PSICOSSOCIAL DE OFÍCIO.

Na análise de pedido de guarda deve ser considerado o princípio constitucional do melhor interesse do menor, que decorre da ordem de proteção da dignidade humana, buscando proteger e preservar as crianças e adolescentes em virtude da condição de pessoas em formação e da situação de fragilidade em que se encontram. ... (Continua)