Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. FALECIMENTO DO DEVEDOR. SUCESSÃO PROCESSUAL. INTEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS INTERPOSTOS POR SUCESSORA. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME: 1. Apelação interposta contra sentença que rejeitou liminarmente os embargos à execução opostos pela sucessora do executado, sob o fundamento de intempestividade, considerando que o prazo para embargos já havia decorrido após a citação do executado original. ... (Continua)