Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA C/C REGULAMENTAÇÃO DE CONVIVÊNCIA PATERNA.

DECISÃO QUE SUSPENDEU A CONVIVÊNCIA PATERNO-FILIAL. ADOLESCENTE DO SEXO FEMININO, ATUALMENTE COM 15 ANOS DE IDADE. DECISÃO «INAUDITA ALTERA PARS QUE, QUANDO PRESENTES SEUS REQUISITOS, NÃO REPRESENTA VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA, UMA VEZ QUE O CONTRADITÓRIO FOI DIFERIDO E POSTERGADO. AGRAVANTE QUE APRESENTA COMPORTAMENTO AGRESSIVO, PREJUDICIAL AO DESENVOLVIMENTO DA MENOR. ADOLESCENTE QUE TEM APRESENTADO ENJOO, DOR DE CABEÇA E ÂNSIA DE VÔMITO NOS DIAS DE CONVIVÊNCIA PATERNA. NECESSIDADE DE PRESERVAÇÃO DA SAÚDE FÍSICA E MENTAL DESTA. ANÁLISE DO FEITO QUE DEVE SER PERMEADA PELA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA MENOR. NECESSIDADE DE SE APURAR, ATRAVÉS DA PERÍCIA PSIQUIÁTRICA, A REAL SITUAÇÃO DO GENITOR. RECURSO DESPROVIDO.