Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS EMBARGOS INFRINGENTES. ROUBO. SENTENÇA QUE NÃO ANALISA TESE DEFENSIVA SUSTENTADA EM MEMORIAIS SUBSTITUTIVOS DOS DEBATES ORAIS. VOTO ACOLHENDO ARGUIÇÃO DE NULIDADE FEITA PELA DEFESA NO RECURSO QUE RESULTA VENCIDO E É FEITO PREPONDERAR. NULIDADE QUE É ABSOLUTA POR TER ASSENTO CONSTITUCIONAL E DISPENSA ATÉ MESMO A ARGUIÇÃO. PREJUÍZO QUE DECORRE DA INCOMPLETUDE DE FUNDAMENTAÇÃO. PREVISÃO DOS arts. 91, IX, DA CF, 315, §2º, 564, V, E 572, ESTES DO CPP, APLICÁVEIS AO CASO CONCRETO. NULIDADE DECLARADA, TORNANDO PREJUDICADO O MÉRITO RECURSAL.

EMBARGOS ACOLHIDOS. ... (Continua)