Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP A DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONDOMÍNIO. INFILTRAÇÕES. DANO MORAL. RECURSO DESPROVIDO.

Apelação interposta contra sentença que condenou o condomínio réu a realizar reparos em telhado e fachada para cessar infiltrações em unidade imobiliária, ressarcir danos materiais e pagar indenização por danos morais. O réu alega que sua responsabilidade se limita à contratação de empresas para manutenção e que já realizou obras externas. Compete ao condomínio, na pessoa do síndico, zelar pela conservação das partes comuns, conforme art. 1.348, V, do Código Civil. A obrigação de fazer foi corretamente imposta para cessar infiltrações. A infiltração prolongada caracteriza dano moral indenizável, afetando a esfera psicológica do condômino. Litigância de má-fé não caracterizada. ... (Continua)