Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO CAUTELAR INDEFERIDA PELO JUÍZO DE ORIGEM. RECURSO MINISTERIAL. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PUBLICA VERIFICADA. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA.

No caso concreto estão preenchidos os pressupostos e requisitos legais para a decretação da prisão preventiva do réu Felipe G. A. de L.. a) Fumus commissi delicti. A prova da materialidade e os indícios suficientes de autoria estão suficientemente demonstrados nos autos, em especial pelos elementos informativos colhidos no inquérito policial. Não há que se falar em fragilidade dos indícios de autoria no tocante ao recorrido, que são suficientes, em sede de cognição sumária, para permitir a adoção da medida extrema. b) Periculum libertatis. Presente a necessidade de se garantir a ordem pública, em razão da periculosidade do réu Felipe G. A. de L. verificada por meio dos seus registros criminais (além da ação penal originária, o acusado responde a pelo menos outras quatro ações penais em curso, todas envolvendo a prática de crimes dolosos contra a vida, de competência do Tribunal do Júri, além de outros delitos conexos, sendo que todos esses processos tramitam na Comarca de Santa Maria/RS). Ademais, após o indeferimento de sua prisão preventiva pelo Juízo de origem, o réu voltou a ser preso em flagrante, pela prática, em tese, de quatro delitos contra a vida, fatos ocorridos na mesma Comarca. Insuficiência da adoção de medidas cautelares diversas da segregação no caso concreto.... (Continua)