Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. DOCUMENTAÇÃO SUFICIENTE. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA ANULADA.
I. CASO EM EXAMEAção indenizatória proposta por autora em face de empresa de varejo. ... ()
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