Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - AJUIZAMENTO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO EM AUTOS APARTADOS - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - IMPOSSIBILIDADE DE CONVERSÃO EM EMBARGOS MONITÓRIOS - ERRO GROSSEIRO - PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE PROCESSUAL ¿ INAPLICABILIDADE - SENTENÇA MANTIDA.
No rito da ação monitória, a defesa deve ser apresentada por meio de embargos, nos próprios autos, conforme previsão expressa do CPC, art. 702. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote