Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - BLOQUEIO DE CONTA DE REDE SOCIAL - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

Argumentos da autora que não convencem - Bloqueio de conta da autora em plataforma de comunicação - Sentença que condenou o réu a restaurar o acesso ao perfil da autora no «Facebook, bem como ao pagamento de indenização por danos morais, na quantia de R$2.000,00 (dois mil reais) - Pretensão da autora de majoração do valor da indenização - Descabimento - Valor arbitrado em observância aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade - Juros moratórios que fluem a partir da citação, por se tratar de responsabilidade contratual - Verba honorária - Majoração - Impossibilidade - Observância aos parâmetros e limites legais. ... (Continua)